SIESE-PR

Academia SIESE · Escola Jurídica e Regulatória · Ciclo de Atualização Empresarial

ENCONTRO 5 DE 5 · ÚLTIMO DO CICLO

Gestão Orientativa, Desligamentos e o Fim da Escala 6x1

Como orientar equipes, formalizar alinhamentos e encerrar contratos com segurança jurídica — e o que as empresas precisam fazer para se adequar à Emenda Constitucional nº 141/2026.

17 de novembro de 2026 (terça-feira) · 09h30 às 11h30
Online, via Zoom

Dra. Pâmela Pertile dos Passos — OAB/PR 79.464
Advogada especialista em Direito do Trabalho e Mestre em Direito Empresarial

O quinto e último encontro do Ciclo SIESE de Atualização Empresarial reúne dois temas: o fim da escala 6x1 e a redução da jornada (EC nº 141/2026) — o que a lei já consolidou, o que ainda pode mudar e o que fazer dentro dos prazos — e a gestão orientativa e o encerramento seguro de contratos de trabalho.

Conteúdo do encontro

Parte 1 — Fim da escala 6x1 e redução da jornada (EC nº 141/2026)

O que a EC nº 141/2026 já consolidou: escala 5x2 e jornada de 44 → 42 → 40 horas, e os prazos de transição
O que ainda pode mudar: regulamentação, exceções e regimes diferenciados, negociação coletiva
Impactos nas escalas do setor: 5x2, 12x36, turnos e plantões de monitoramento 24 horas
Reflexos na folha: jornada, divisor, repouso semanal, banco de horas e remuneração
Contratos com clientes e terceirização: renegociação e equilíbrio econômico-financeiro
O que fazer agora: plano de adequação dentro dos prazos e redução de passivo trabalhista

Parte 2 — Gestão orientativa e encerramento seguro de contratos

Alinhamento e gradação de orientações: advertências, suspensões e enquadramentos
Registro e produção de provas operacionais que resguardem a empresa
Cuidados na condução de desligamentos para evitar fragilidades judiciais

Prazos da EC nº 141/2026: promulgada em 16/10/2026; escala 5x2 e jornada de 42h a partir de dezembro/2026 (60 dias após a publicação); jornada de 40h em dezembro/2027 (12 meses depois). Base legal: CLT e EC nº 141/2026.

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